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ESCRITÓRIO DE HABITAÇÃO SOCIAL DO SERTÃO ALAGOANO;
ODAIR BARBOSA DE MORAES, C?CERO VITOR SOBRINHO DE LIMA, SARAH MARISY DE MOURA ALVES, NAYARA ANDRADE DA SILVA, BIANCA LET?CIA BARROS ABREU;
No Brasil, o quadro habitacional contemporâneo é resultado de décadas de conflitos e lutas pelo solo urbano e pela moradia. As populações de renda mais baixa, sem acesso ao mercado formal de moradia, buscam solucionar essa necessidade com seus próprios meios, evidenciando a ineficiência do Estado no tratamento da questão. Desde o período escravocrata, quando a solução para habitação da classe trabalhadora era a senzala, até os dias atuais há um agravamento dessa situação. Apesar de no cômputo geral grande parte das carências habitacionais encontrar-se em áreas urbanas, na região Nordeste, o déficit habitacional rural também é considerável. Em Alagoas este quadro não é diferente, temos os piores indicadores sociais, o que nos revela um quadro de desigualdades alarmante. O município de Delmiro Gouveia apresentava em 2010, segundo a Fundação João Pinheiro (FJP) com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um déficit habitacional total de 1.899 (14,4%) domicílios e 1.862 (19,2%) domicílios considerados inadequados. Em que pese a ação do Programa Minha Casa, Minha Vida, durante a última década, Delmiro Gouveia apresentou apenas um projeto, o Conjunto Residencial Delmiro Gouveia, conhecido como 369 casas. Importante destacar que este conjunto não foi concluído e suas casas foram ocupadas em 2015, implicando no acréscimo de domicílios inadequados. Em contrapartida, em 2008 foi aprovada a Lei Federal nº 11.888 que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no artigo 6º que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Brasileira. Neste sentido, este projeto busca retomar as ações já realizadas no PROEXT 2014 "Escritório de Habitação Social em Alagoas" desenvolvendo ações que auxiliem as comunidades no acesso ao direito à moradia. Nesta proposta serão desenvolvidas ações de diagnóstico e proposição de ações, bem como possível assessoria técnica para captação e acompanhamento de implantação de projetos em comunidades de Delmiro Gouveia e entorno. Este trabalho apresenta os resultados preliminares dessa ação de extensão que vem articulado projeto de extensão aprovado pelo PROFAEX/UFAL 2023, a disciplina Ações Curriculares de Extensão 6 - Projeto do Curso de Engenharia Civil e as atividade do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Engenharia (GIPE). Com isto pretende-se desenvolver ações dialógicas de aprendizado mútuo de docentes, discentes e comunidade envolvidas no processo, capacitando todos os envolvidos para a produção de soluções compatíveis com a realidade local, respeitando os saberes comunitários e a cultura local, potencializando também o uso de recursos locais para a obtenção de espaços coletivos e individuais que atendam as demandas locais.
habitação social, assistência técnica, habitação
