Código:
3800

Título do Artigo:
ANÁLISE E DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS ACERCA DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, POSSÍVEIS IMPACTOS PARA A SOCIEDADE E FUTURAS ALTERAÇÕES;

Autores:
VIN?CIUS KRUGNER, RODRIGO ANDREOLI DE MARCHI;

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Evento:
COBENGE22

Área:
[91] 13. Temas Transversais à Educação em Engenharia

Sub-área:
[309] 13. Temas Transversais à Educação em Engenharia

Resumo:
Este documento visa difundir conhecimentos acerca das discussões sobre as possíveis alterações no subsídio concedido à microgeração e minigeração distribuída (MMGD) no Brasil. Para tal, é feito um estudo sobre a situação da matriz elétrica brasileira e, nesse contexto, a importância da MMGD com enfoque na geração fotovoltaica promovida por unidades consumidoras do grupo B. Assim sendo, será apresentada a Resolução Normativa da ANEEL nº 482/2012 que introduziu o sistema de compensação de energia elétrica, bem como ofereceu importantes incentivos para à expansão da MMGD. Serão expostos conceitos sobre estrutura tarifária, projeções de cenários, quais os impactos para a sociedade caso mantido o cenário atual e o porquê da importância de modificar a resolução para garantir um equilíbrio mais saudável na relação entre consumidores que fazem uso da MMGD (participando do sistema de compensação) e os demais.

Palavras-chaves:
diversificação da matriz elétrica; energias renováveis; geração distribuída; MMGD; ANEEL; REN nº482/2012; SCEE; energia solar; estrutura tarifária; subsídio; valoração; projeções; distribuidoras de energia elétrica; ABRADEE; empresas fotovoltaicas; ABSOLAR; PL 5829/2021; Lei n° 14.300/2022