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Jul 1 2024 11:26PMJul 1 2024 11:26PMRegularização fundiária e requalificação urbana como foco do entrelaçamento entre os projetos de Engenharia Pública e de assistência jurídica universitária.;
Pablo Rodrigo Fica Piras, LARIANA SALES SANTANA, Ana Carolina Aguiar da Costa, Gustavo Vieira Gonçalves, ADRIANA NOGUEIRA VIEIRA LIMA;
COBENGE21
[67] 03. Metodologias de ensino/aprendizagem
[243] 03.3. Multidisciplinaridade, transdisciplinaridade e interdisciplinaridade
Como prática interdisciplinar em torno ao direito à moradia não realizado, o grupo PET Engenharias tem realizado aproximação com dois projetos de extensão na instituição, o Escritório de Engenharia Pública - EPTEC - e as alternativas que prestam atendimento jurídico na universidade: o Serviço de Assistência Judiciária - SAJ e o Núcleo de Prática Jurídica - NPJ, na medida em que essa colaboração é pertinente e necessária na hora de buscar a concretização do disposto no artigo 6º da Constituição Federal e na Lei 11.888/2008, que assegura ao cidadão a assistência técnica necessária no projeto e a construção de habitação de interesse social e a regularização urbana. Assim, esta aproximação também é consequência do acionamento por anos destas estruturas universitárias por parte de moradores da cidade, particularmente da Rocinha de Feira no bairro Lagoa Grande, o local escolhido para este recorte. No local, todo o conjunto de residências está em situação urbanística precária, moradias sem registro que ocupam uma área ambientalmente frágil, às margens da mencionada lagoa urbana, o que, como em outros casos na cidade, colide com as diretrizes ambientais, coloca os moradores em risco sanitário e afeta o usufruto coletivo dos recursos hídricos na cidade. Estas intervenções no ambiente construído, com aprofundamento das relações com moradores, apresentação do plano, coletando dados nas residências, quando autorizado, proporcionaram um vínculo com os requerimentos da área do Direito vis-à-vis as demandas da população, que não usufrui dos seus direitos com plenitude. Um passivo de várias centenas de solicitações não atendidas, sejam elas oriundas do SAJ ou da Defensoria Pública local, atenuam a eficácia desta tentativa de convergência destas iniciativas interdisciplinares universitárias, visando também a formação cidadã dos profissionais formados nela.
Interdisciplinaridade; Planta; Memorial; Assentamento popular espontâneo; Intelectual orgânico.
