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AÇÕES EXTENSIONISTAS PARA O CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS PÚBLICOS SOCIOASSISTENCIAIS EM ALIMENTAÇÃO;
HELLEN PRISCILLA DAS VIRGENS SANTANA, FELIPE DA CRUZ ROCHA, GLAUCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, PABLO RODRIGO FICA PIRAS;
Em tempos em que se estima que o Brasil está retornando ao mapa da fome FAO, o
presente trabalho identifica a natureza multidimensional do tema, apresenta a análise de
dados e constatações do PET Engenharias em torno ao Programa de Aquisição de Alimentos
- PAA Compra Direta ("renda para quem produz, comida para quem precisa") e analisa a
eficácia desta política pública com recursos federais. Para tanto, o Grupo participou no
Conselho Municipal de Segurança Alimentar - CONSEA da cidade, acedeu cadastramentos
tanto de produtores (570 entidades) quanto de recebedores dos alimentos (112 entidades) e
realizou visitas aos produtores familiares de sete locais, nos distritos do Norte do Município.
Transformados compulsoriamente em ouvintes no Conselho, os membros do Grupo
realizaram algumas constatações: 1) as aquisições de alimentos eram realizadas
intempestivamente, impedindo o planejamento dos fornecedores e lesionando o propósito da
sustentação econômica dos agricultores; 2) o cadastramento era feito com critérios
proselitistas, condicionando a permanência a um comportamento de troca de favores; 3) o
gestor não atua na solução do problema hídrico; 4) as propriedades são de tamanho inferior
ao necessário para a atividade agrícola sustentada; 5) o CONSEA atua apenas como
necessidade formal local para receber benefícios federais e alija a participação de
representantes legítimos; em soma 6) dificulta, praticamente impede, o controle social e
conculca a eficácia das políticas públicas relacionadas com alimentação.
Políticas públicas. Soberania alimentar e nutricional. CONSEA municipal. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
